A Galmi.pt compromete-se a proporcionar uma experiência de compra online positiva e satisfatória. No entanto, caso surja qualquer desacordo ou disputa entre a empresa e os seus clientes, trabalharemos para resolver a situação de forma rápida, eficaz e amigável. A nossa Política de Litígios de Consumo descreve os direitos dos consumidores e as opções de resolução de litígios disponíveis.

1. Direitos do Consumidor

De acordo com a legislação em vigor, os consumidores têm o direito de resolver disputas de consumo de forma eficaz, incluindo a possibilidade de recorrer à resolução extrajudicial de litígios. Se o consumidor não estiver satisfeito com os produtos ou serviços adquiridos no nosso site, a Galmi.pt compromete-se a tentar resolver qualquer problema ou reclamação apresentada.

2. Resolução de Litígios Extrajudiciais

Se surgir uma disputa que não possa ser resolvida diretamente entre o consumidor e a Galmi.pt, o cliente tem à sua disposição várias alternativas para resolver o litígio sem recorrer ao tribunal, incluindo a utilização de plataformas de resolução de litígios online.

2.1 Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR)

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online (ODR - Online Dispute Resolution) que permite aos consumidores e comerciantes resolverem disputas relacionadas com compras feitas online de forma extrajudicial. A utilização desta plataforma é simples e permite uma resolução de litígios de forma rápida e eficaz.

Como funciona a Plataforma ODR?

1. O consumidor acede à plataforma ODR através do link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
2. O consumidor deverá preencher um formulário online com detalhes sobre o litígio e indicar a nossa empresa (Galmi.pt) como parte do processo.
3. A plataforma ODR irá então encaminhar a queixa para um organismo de resolução alternativa de litígios, que irá tentar mediar a disputa de forma imparcial.

A Galmi.pt compromete-se a cooperar com este processo e a tentar resolver o litígio de forma amigável. No entanto, a utilização da plataforma ODR não impede o consumidor de recorrer aos tribunais, caso não se chegue a um acordo.

2.2 Resolução de Litígios por Meios Alternativos

Além da plataforma ODR, existem outras formas de resolução de litígios alternativas, como a mediação e a arbitragem, que podem ser utilizadas para resolver a disputa sem a necessidade de recorrer aos tribunais.

• Mediação: O processo de mediação envolve um mediador imparcial que ajudará as partes a encontrar um acordo mútuo. O mediador facilita a comunicação entre as partes e procura uma solução que seja aceitável para ambos.

• Arbitragem: A arbitragem é um processo no qual uma terceira parte, o árbitro, toma uma decisão vinculativa sobre o litígio. A decisão do árbitro é final e deve ser cumprida pelas partes envolvidas.

Esses métodos são geralmente mais rápidos e menos onerosos do que a via judicial. Caso o consumidor deseje recorrer a um desses métodos, a Galmi.pt está disposta a cooperar e fornecer as informações necessárias para garantir que a resolução do litígio ocorra de forma eficiente.

3. Resolução de Litígios por Via Judicial

Caso o litígio não possa ser resolvido através dos métodos acima descritos, o consumidor pode recorrer aos tribunais competentes para a resolução do problema.

3.1 Foro Competente

De acordo com a legislação portuguesa, em caso de litígio, o foro competente será o tribunal da comarca da residência ou sede do consumidor, salvo disposição em contrário. Isto significa que, caso o cliente resida fora da área da sede da Galmi.pt, poderá optar por resolver a disputa no tribunal da sua própria jurisdição.

Em qualquer situação, a Galmi.pt compromete-se a respeitar os direitos do consumidor e a cumprir as decisões judiciais, caso o litígio seja resolvido por via judicial.

4. Como Apresentar uma Reclamação ou Litígio

Se o consumidor desejar apresentar uma reclamação ou litígio relacionado com os produtos ou serviços adquiridos no nosso site, deverá seguir as etapas abaixo:

1. Contactar a Galmi.pt: Antes de recorrer aos métodos formais de resolução de litígios, incentivamos o consumidor a entrar em contacto diretamente conosco. Pode fazê-lo por e-mail, através do endereço geral@galmi.pt, ou através da nossa página de apoio ao cliente. Tentaremos resolver a questão de forma rápida e amigável.

2. Reclamação Formal: Se, após o contacto inicial, o consumidor não ficar satisfeito com a nossa resposta ou a questão não for resolvida, o cliente poderá apresentar uma reclamação formal. Esta reclamação deverá ser enviada por escrito e explicitar claramente o problema, os produtos ou serviços envolvidos, e a solução que o consumidor espera obter.

3. Acompanhamento da Reclamação: A Galmi.pt compromete-se a responder a todas as reclamações formais num prazo de 15 dias úteis. Caso o litígio não seja resolvido de forma amigável, o consumidor será informado sobre os próximos passos e as opções de resolução de litígios.

5. Direitos do Consumidor

De acordo com a legislação aplicável, os consumidores têm o direito de resolver disputas relacionadas com os produtos ou serviços adquiridos, incluindo o direito de:

• Solicitar a devolução do produto ou reembolso do valor pago.
• Solicitar reparação ou substituição do produto defeituoso.
• Exercer os seus direitos à garantia legal, conforme disposto no Código Civil Português.

6. Legislação Aplicável

Esta Política de Litígios de Consumo está em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, incluindo:

• Código Civil Português
• Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96)
• Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
• Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ADR)

A Galmi.pt respeita todos os direitos dos consumidores conforme definido na legislação aplicável.

7. Contactos e Suporte ao Cliente

Caso tenha dúvidas ou questões relacionadas com a nossa política de litígios ou queira iniciar o processo de resolução de um litígio, entre em contacto conosco através dos seguintes meios:

• E-mail: geral@galmi.pt
• Telefone: +351 965 052 609
• Endereço: Vereda do Ribeiro, Nº 3 9370-439

A nossa equipa está disponível para ajudar a resolver qualquer problema de forma rápida e eficaz.